RHC 218770 - DECISAO

RHC 218770 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade), demonstrando o periculum libertatis exigido pelo art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para assegurar a ordem pública e não se conheceu matéria nova (necessidade de tratamento médico extramuros) por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: JAILTON SILVA FREITAS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Nesta Corte Superior (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar Supressão De Instância

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Parties

JAILTON SILVA FREITAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Nesta Corte Superior (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade), demonstrando o periculum libertatis exigido pelo art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para assegurar a ordem pública e não se conheceu matéria nova (necessidade de tratamento médico extramuros) por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso.
  • Publique-se.