HC 1003066 - DECISAO

HC 1003066 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da periculosidade do agente e do modus operandi; além disso, não é possível o reexame da prova de autoria pelo STJ quando a matéria não foi deliberada pelo Tribunal de origem; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão diante dos elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente: MAGNO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Prova De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Prova De Autoria

Case Brief

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Parties

MAGNO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 fragilidade da prova de autoria (reconhecimento testemunhal)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da periculosidade do agente e do modus operandi; além disso, não é possível o reexame da prova de autoria pelo STJ quando a matéria não foi deliberada pelo Tribunal de origem; condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão diante dos elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.