RHC 218735 - DECISAO

RHC 218735 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque, a partir do conjunto probatório, verificou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração de liderança do esquema criminoso pelo recorrente, destruição de aparelho celular (risco à instrução), gravidade concreta do delito (prejuízo de aproximadamente R$ 200.000,00) e risco de reiteração delitiva; assim, entendeu que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que a contemporaneidade deve ser aferida quanto à necessidade da custódia no momento de sua decretação, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente (impetrante): ANDRE WILLIAM MENDONÇA ROCHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Associação Criminosa, Estelionato Majorado, Comunicação Falsa De Crime, Desvio De Carga, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Associação Criminosa Estelionato Majorado Comunicação Falsa De Crime Desvio De Carga +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANDRE WILLIAM MENDONÇA ROCHA

Recorrente / Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 Periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque, a partir do conjunto probatório, verificou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração de liderança do esquema criminoso pelo recorrente, destruição de aparelho celular (risco à instrução), gravidade concreta do delito (prejuízo de aproximadamente R$ 200.000,00) e risco de reiteração delitiva; assim, entendeu que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes e que a contemporaneidade deve ser aferida quanto à necessidade da custódia no momento de sua decretação, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.