HC 1014715 - DECISAO

HC 1014715 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (sentença condenatória, reincidência, condenação anterior confirmada em segunda instância, quantidade de drogas e risco de reiteração delitiva), estando demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, em observância ao art. 312 e ao art. 387, § 1º, do CPP.

Parties
Paciente: VALERIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA; Paciente: NILMA ALINE DA CUNHA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Reincidência +2 more

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Parties

VALERIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Paciente

NILMA ALINE DA CUNHA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (sentença condenatória, reincidência, condenação anterior confirmada em segunda instância, quantidade de drogas e risco de reiteração delitiva), estando demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, em observância ao art. 312 e ao art. 387, § 1º, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se