HC 1011621 - DECISAO

HC 1011621 - DECISAO

Parties
Paciente: EDMILSON COELHO PEREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fumus Comissi Delicti, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fumus Comissi Delicti Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EDMILSON COELHO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 valoração de provas em sede de habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e contemporaneidade dos fatos