RHC 210754 - DECISAO

RHC 210754 - DECISAO

A sentença condenatória apresentou fundamentação concreta e atualizada (gravidade concreta e periculosidade, comprometimento da ordem pública e necessidade de interromper atividade de organização criminosa), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não havendo alteração das circunstâncias que justificaram a custódia, a contemporaneidade está demonstrada e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e teve seu pedido indeferido.

Parties
Recorrente: DAVI PAIVA RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
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Parties

DAVI PAIVA RIBEIRO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na remessa da apelação
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença

Ratio Decidendi

A sentença condenatória apresentou fundamentação concreta e atualizada (gravidade concreta e periculosidade, comprometimento da ordem pública e necessidade de interromper atividade de organização criminosa), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não havendo alteração das circunstâncias que justificaram a custódia, a contemporaneidade está demonstrada e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e teve seu pedido indeferido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso