HC 1008926 - DECISAO

HC 1008926 - DECISAO

Houve superveniência de julgamento do apelo defensivo em 24/6/2025, com redução da pena e expedição de alvará de soltura, de modo que o objeto do habeas corpus restou esvaziado; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MICHEL ALVES BELUSSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (objeto Esvaziado Pela Superveniência De Julgamento E Expedição De Alvará De Soltura Em 24/6/2025)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extensão De Benefício a Corréu, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Alvará De Soltura, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extensão De Benefício a Corréu Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Alvará De Soltura +1 more

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Parties

MICHEL ALVES BELUSSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (objeto Esvaziado Pela Superveniência De Julgamento E Expedição De Alvará De Soltura Em 24/6/2025)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 excesso de prazo da custódia (prisão preventiva por mais de 12 meses)
  3. 3 pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve superveniência de julgamento do apelo defensivo em 24/6/2025, com redução da pena e expedição de alvará de soltura, de modo que o objeto do habeas corpus restou esvaziado; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.