RHC 218489 - DECISAO

RHC 218489 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou ilegalidade patente: o ingresso domiciliar foi precedido de fundada suspeita (denúncia anônima, comportamento suspeito e tentativa de fuga) e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes, arma e munição, balanças, quantia em dinheiro e indícios de vinculação a facção), demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: WERNAS BARRETO GIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Inviolabilidade Do Domicílio, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Constitucional Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Inviolabilidade Do Domicílio Denúncia Anônima +2 more

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Parties

WERNAS BARRETO GIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da entrada policial no domicílio
  2. 2 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 ausência de fundamentação suficiente no decreto preventivo e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou ilegalidade patente: o ingresso domiciliar foi precedido de fundada suspeita (denúncia anônima, comportamento suspeito e tentativa de fuga) e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e variedade de entorpecentes, arma e munição, balanças, quantia em dinheiro e indícios de vinculação a facção), demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.