HC 1010758 - DECISAO

HC 1010758 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar do paciente estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (periculosidade do agente, modus operandi e prática de homicídios qualificados e tentativas), demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares quando existentes elementos que justificam a custódia.

Parties
Paciente: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e periculosidade
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar do paciente estava devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (periculosidade do agente, modus operandi e prática de homicídios qualificados e tentativas), demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares quando existentes elementos que justificam a custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.