HC 1011640 - DECISAO

HC 1011640 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso ordinariamente previsto e não há flagrante ilegalidade a ser sanada; subsidiariamente, a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade), havendo indícios contra o paciente (depoimentos, fotos em redes sociais) e circunstâncias agravantes (fuga/foragido por mais de quatro anos, antecedentes condenatórios) que justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GABRIEL SOUZA VASCONCELOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Indícios De Autoria, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Indícios De Autoria Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL SOUZA VASCONCELOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional face à fuga do paciente
  3. 3 suficiência de indícios de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é substitutiva de recurso ordinariamente previsto e não há flagrante ilegalidade a ser sanada; subsidiariamente, a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade), havendo indícios contra o paciente (depoimentos, fotos em redes sociais) e circunstâncias agravantes (fuga/foragido por mais de quatro anos, antecedentes condenatórios) que justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.