HC 1015908 - DECISAO

HC 1015908 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida como medida necessária à garantia da ordem pública, diante da reincidência do paciente e dos indícios de que seu galpão funcionava como desmanche clandestino, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; por isso, indefere-se liminarmente a inicial.

Parties
Paciente: MARLON CANDIDO GALOIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desproporcionalidade, Fundamentação Da Custódia, Reincidência, Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desproporcionalidade Fundamentação Da Custódia Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARLON CANDIDO GALOIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida como medida necessária à garantia da ordem pública, diante da reincidência do paciente e dos indícios de que seu galpão funcionava como desmanche clandestino, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; por isso, indefere-se liminarmente a inicial.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.