HC 996790 - DECISAO

HC 996790 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso sem demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade expressiva de droga e periculosidade) e, após sentença condenatória, restou prejudicada a tese de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JULIO CESAR LARESTE DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JULIO CESAR LARESTE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos pressupostos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso sem demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, não se constatou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, quantidade expressiva de droga e periculosidade) e, após sentença condenatória, restou prejudicada a tese de excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.