HC 998096 - ACORDAO

HC 998096 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade diante da possibilidade de agravo regimental, a prisão preventiva encontra-se fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública em razão de indícios de integração em organização criminosa armada e condenação transitada em julgado, e a contemporaneidade da medida foi demonstrada pela persistência do risco à ordem pública, não exigindo-se que o fato tenha sido recente.

Parties
Agravante / Paciente: BENONINO ELEOTERIO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; denegada a ordem e mantida a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Sustentação Oral +1 more

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Parties

BENONINO ELEOTERIO FILHO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva sem possibilidade de sustentação oral configura cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  3. 3 Se há contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade diante da possibilidade de agravo regimental, a prisão preventiva encontra-se fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública em razão de indícios de integração em organização criminosa armada e condenação transitada em julgado, e a contemporaneidade da medida foi demonstrada pela persistência do risco à ordem pública, não exigindo-se que o fato tenha sido recente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; denegada a ordem e mantida a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.