RHC 218714 - DECISAO

RHC 218714 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de prejuízo pela defesa em razão da decisão proferida antes da audiência de custódia (a audiência foi realizada no mesmo dia e a decisão foi reexaminada), e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta: prova da materialidade, indícios de autoria, contexto de violência doméstica, reiteração de condutas, ameaça com arma branca e risco à integridade física e psicológica da vítima, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JHEMERSON FERREIRA DA SILVA; Vítima: Camila Pena de Souza; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/2006), Crime De Ameaça (art. 147, §1º Do Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Audiência De Custódia Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +2 more

Case Brief

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Parties

JHEMERSON FERREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Camila Pena de Souza

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva antes da audiência de custódia
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de prejuízo pela defesa em razão da decisão proferida antes da audiência de custódia (a audiência foi realizada no mesmo dia e a decisão foi reexaminada), e porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta: prova da materialidade, indícios de autoria, contexto de violência doméstica, reiteração de condutas, ameaça com arma branca e risco à integridade física e psicológica da vítima, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.