HC 1004549 - ACORDAO

HC 1004549 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão impugnada apresentou elementos concretos que evidenciam a periculosidade social do agravante e a necessidade de resguardar a ordem pública; ausentes fundamentos capazes de infirmar tal decisão, o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: Cleiton Augusto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade Social, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Periculosidade Social Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Cleiton Augusto da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, à luz de seus antecedentes criminais e da periculosidade social

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão impugnada apresentou elementos concretos que evidenciam a periculosidade social do agravante e a necessidade de resguardar a ordem pública; ausentes fundamentos capazes de infirmar tal decisão, o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente a inicial de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.