HC 997275 - ACORDAO

HC 997275 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes, pela periculosidade do paciente evidenciada por histórico criminal e reincidência específica (condenação anterior por organização criminosa), e pelo fato de que o mandado de prisão ainda não foi cumprido (réu foragido), sendo insuficiente e ineficaz a substituição por medida cautelar atípica como a vedação do uso da internet; por estes fundamentos, não há constrangimento ilegal e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Adriano Nascimento da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Dispositivo Informático, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reincidência, Réu Foragido, Agravo Regimental
Processual Penal Prisão Preventiva Invasão De Dispositivo Informático Furto Qualificado Associação Criminosa Reincidência Réu Foragido Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Adriano Nascimento da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 relevância da reincidência específica na decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes, pela periculosidade do paciente evidenciada por histórico criminal e reincidência específica (condenação anterior por organização criminosa), e pelo fato de que o mandado de prisão ainda não foi cumprido (réu foragido), sendo insuficiente e ineficaz a substituição por medida cautelar atípica como a vedação do uso da internet; por estes fundamentos, não há constrangimento ilegal e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva