HC 1015910 - DECISAO

HC 1015910 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a defesa não juntou documento essencial (a cópia integral da decisão que decretou a prisão preventiva), de modo que, conforme orientação desta Corte e o art. 210 do RISTJ, o habeas corpus foi liminarmente indeferido por falta de instrução adequada.

Parties
Acusado: GABRIEL SAYMON SOARES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Documentos Essenciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Documentos Essenciais

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Parties

GABRIEL SAYMON SOARES RODRIGUES

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus sem documentos essenciais
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por acórdão do Tribunal de Justiça estadual

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a defesa não juntou documento essencial (a cópia integral da decisão que decretou a prisão preventiva), de modo que, conforme orientação desta Corte e o art. 210 do RISTJ, o habeas corpus foi liminarmente indeferido por falta de instrução adequada.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Registro que nada impede a defesa que impetre novo habeas corpus, desde que devidamente instruído.