HC 1014383 - DECISAO
O pedido está prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva dos pacientes, o que fez perder o objeto ao writ; ante isso, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: FABIO HENRIQUE NICOLAU; Paciente: LIVIA GUEDES KYRIACOPOULOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Devido Processo Legal, Perda De Objeto / Prejudicialidade
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
FABIO HENRIQUE NICOLAU
Paciente
LIVIA GUEDES KYRIACOPOULOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva e possível ausência de fundamentação idônea
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido está prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva dos pacientes, o que fez perder o objeto ao writ; ante isso, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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