RHC 217432 - DECISAO

RHC 217432 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi cruel e periculosidade) que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública, e o habeas corpus não é via própria para reexaminar negativa de autoria ou o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ABRAHÃO LOPES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta

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Parties

ABRAHÃO LOPES FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de autoria e prova
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi cruel e periculosidade) que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública, e o habeas corpus não é via própria para reexaminar negativa de autoria ou o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.