HC 978532 - DECISAO

HC 978532 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (suposta participação ativa em organização criminosa, prática de estelionatos digitais, atuação em lavagem de dinheiro, existência de boletins de ocorrência por delitos semelhantes e condição de foragido), configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALLAN DA SILVA NUNES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Estelionato Digital, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fugado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Estelionato Digital +4 more

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Parties

ALLAN DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (suposta participação ativa em organização criminosa, prática de estelionatos digitais, atuação em lavagem de dinheiro, existência de boletins de ocorrência por delitos semelhantes e condição de foragido), configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida