RHC 203592 - DECISAO

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O recurso foi negado porque, ainda que haja vedação geral à decretação de prisão preventiva de ofício, no caso houve posterior manifestação do Ministério Público pela manutenção do decreto prisional e o magistrado sentenciante apresentou fundamentação idônea (recalcitrância delitiva, descumprimento de medidas cautelares, prática de novos crimes e condenações supervenientes, bem como situação de foragido), circunstâncias que supriram eventual vício e justificaram a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: IHUDYSON KAIQUE SILVA NUNES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Decretação De Ofício, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Revogação E Manutenção Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Decretação De Ofício Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Revogação E Manutenção Da Custódia

Case Brief

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Parties

IHUDYSON KAIQUE SILVA NUNES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz sentenciante
  2. 2 Possibilidade de saneamento do vício por posterior manifestação do Ministério Público favorável à prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base em fatos supervenientes (reincidência/descumprimento de medidas cautelares)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque, ainda que haja vedação geral à decretação de prisão preventiva de ofício, no caso houve posterior manifestação do Ministério Público pela manutenção do decreto prisional e o magistrado sentenciante apresentou fundamentação idônea (recalcitrância delitiva, descumprimento de medidas cautelares, prática de novos crimes e condenações supervenientes, bem como situação de foragido), circunstâncias que supriram eventual vício e justificaram a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se