HC 1014767 - DECISAO

HC 1014767 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque há, nos autos, indícios mínimos de autoria e prova da materialidade e existência de periculum libertatis demonstrado por elementos concretos (registro de ocorrência, boletim médico, imagens, declarações, modus operandi, possibilidade de manipulação de provas, repercussão pública e processo anterior semelhante), e o habeas corpus não é via adequada para o exame profundo das provas, devendo tal análise ficar para a instrução e julgamento pela instância competente; fundamenta-se ainda em jurisprudência consolidada e no art. 34, letra "b", do RISTJ.

Parties
Paciente: CESAR STUMPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Perigo Do Estado De Liberdade, Exame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Fundamentação Do Decreto Prisional Perigo Do Estado De Liberdade Exame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

CESAR STUMPF

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de exame vertical das provas em habeas corpus
  3. 3 alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque há, nos autos, indícios mínimos de autoria e prova da materialidade e existência de periculum libertatis demonstrado por elementos concretos (registro de ocorrência, boletim médico, imagens, declarações, modus operandi, possibilidade de manipulação de provas, repercussão pública e processo anterior semelhante), e o habeas corpus não é via adequada para o exame profundo das provas, devendo tal análise ficar para a instrução e julgamento pela instância competente; fundamenta-se ainda em jurisprudência consolidada e no art. 34, letra "b", do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Com fundamento no art. 34, letra "b", do RISTJ, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.