HC 1008893 - DECISAO

HC 1008893 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — imputação de participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e utilização da conta bancária da paciente para lavagem de dinheiro — o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KAROLINE ALBINO VIDAL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAROLINE ALBINO VIDAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 presunção de inocência vs. uso de condenação não transitada em julgado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — imputação de participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e utilização da conta bancária da paciente para lavagem de dinheiro — o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequada a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.