RHC 218687 - DECISAO

RHC 218687 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — gravidade e escalada das condutas, risco de reiteração, investimento contra a segurança das vítimas e indicações de tentativa de frustrar a persecução — demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente/paciente: AURELIANA DE FÁTIMA VIDAL; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perseguição (art. 147 a Cp), Incêndio (art. 250 Cp), Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perseguição (art. 147 a Cp) Incêndio (art. 250 Cp) Garantia Da Ordem Pública Requisitos Do Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

AURELIANA DE FÁTIMA VIDAL

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de risco de reiteração delitiva e de risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque entendeu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — gravidade e escalada das condutas, risco de reiteração, investimento contra a segurança das vítimas e indicações de tentativa de frustrar a persecução — demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.