RHC 217750 - DECISAO

RHC 217750 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos da investigação (especialmente interceptações telefônicas) que apontam participação do paciente em organização dedicada ao tráfico de drogas, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e eficácia da investigação; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar de forma aprofundada provas, e não foram trazidos documentos mínimos que comprovassem a alegada necessidade de prisão domiciliar por cuidado de filha menor.

Parties
Paciente: ROMARIO SOUZA ROSA; Custodiado: Kauã Pereira dos Santos; Custodiado: Ronaldo dos Santos Gonçalves; Custodiado: Jackson dos Santos Sousa; Custodiado: Ernando Novaes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/2006), Interceptação Telefônica, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Lei Nº 11.343/2006) Interceptação Telefônica Organização Criminosa +1 more

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Parties

ROMARIO SOUZA ROSA

Paciente

Kauã Pereira dos Santos

Custodiado

Ronaldo dos Santos Gonçalves

Custodiado

Jackson dos Santos Sousa

Custodiado

Ernando Novaes de Souza

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da interceptação telefônica como prova
  3. 3 possibilidade de apreciação de matéria probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos da investigação (especialmente interceptações telefônicas) que apontam participação do paciente em organização dedicada ao tráfico de drogas, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e eficácia da investigação; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar de forma aprofundada provas, e não foram trazidos documentos mínimos que comprovassem a alegada necessidade de prisão domiciliar por cuidado de filha menor.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.