HC 1016035 - DECISAO

HC 1016035 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido por prematuridade, uma vez que o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário; aplica-se a Súmula 691/STF, de modo que o STJ não conhece do pedido de liminar contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo, salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou nos autos.

Parties
Paciente: MARCELO ALVES VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Analisado No Stj; Liminar Indeferida Por Prematuridade, Pois Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Competência Para Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Competência Para Habeas Corpus Súmula 691/stf

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Parties

MARCELO ALVES VIDAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado E Analisado No Stj; Liminar Indeferida Por Prematuridade, Pois Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 prematuridade de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido por prematuridade, uma vez que o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus originário; aplica-se a Súmula 691/STF, de modo que o STJ não conhece do pedido de liminar contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo, salvo flagrante ilegalidade, o que não se constatou nos autos.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.