HC 1015215 - DECISAO

HC 1015215 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para a pretensão (sucedâneo de recurso) e não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício: as buscas e a revista veicular apresentaram indícios objetivos suficientes (nervosismo, respostas contraditórias, antecedente, procuração e apreensão de 105,5 kg de skunk no caminhão) e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base no art. 312 do CPP pela gravidade concreta, quantidade e natureza da droga, concurso de agentes e modus operandi, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; alegações que demandam dilação probatória devem ser apreciadas no juízo de origem.

Parties
Paciente: WELVERTON DE PAULA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Flagrante, Justa Causa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Flagrante Justa Causa Presunção De Inocência +1 more

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Parties

WELVERTON DE PAULA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e veicular
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita não é adequada para a pretensão (sucedâneo de recurso) e não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício: as buscas e a revista veicular apresentaram indícios objetivos suficientes (nervosismo, respostas contraditórias, antecedente, procuração e apreensão de 105,5 kg de skunk no caminhão) e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base no art. 312 do CPP pela gravidade concreta, quantidade e natureza da droga, concurso de agentes e modus operandi, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; alegações que demandam dilação probatória devem ser apreciadas no juízo de origem.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.