RHC 215407 - DECISAO

RHC 215407 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração concreta de violação da cadeia de custódia ou de prejuízo decorrente; o sigilo profissional não protege atos que evidenciem crime; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas, na estrutura do esquema delitivo e no risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; alegação de suspeição não foi decidida pelo Tribunal de origem, inviabilizando reexame nesta Corte.

Parties
Recorrente: JOAO ELIAS DA SILVA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Nulidade, Sigilo Profissional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Nulidade Sigilo Profissional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Social

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Parties

JOAO ELIAS DA SILVA NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e necessidade de demonstração de prejuízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração concreta de violação da cadeia de custódia ou de prejuízo decorrente; o sigilo profissional não protege atos que evidenciem crime; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas, na estrutura do esquema delitivo e no risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; alegação de suspeição não foi decidida pelo Tribunal de origem, inviabilizando reexame nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.