HC 1014557 - DECISAO

HC 1014557 - DECISAO

Indeferi a liminar do habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva da Corte de origem está lastreada em dados concretos (associação estável para tráfico e quantidade/variedade significativas de drogas apreendidas, vinculadas ao paciente), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta, Quantidade De Droga
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Processo Penal Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Quantidade De Droga

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 alegação de que não foi apreendida droga com o paciente

Ratio Decidendi

Indeferi a liminar do habeas corpus porque a decisão de prisão preventiva da Corte de origem está lastreada em dados concretos (associação estável para tráfico e quantidade/variedade significativas de drogas apreendidas, vinculadas ao paciente), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.