HC 1008543 - DECISAO

HC 1008543 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus, e, subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva, que foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (reincidência específica, condenações anteriores, cumprimento de livramento condicional, tentativa de fuga e adulteração das placas do veículo), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PAULO JOSE LUCINDO TEODORO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAULO JOSE LUCINDO TEODORO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus, e, subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva, que foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (reincidência específica, condenações anteriores, cumprimento de livramento condicional, tentativa de fuga e adulteração das placas do veículo), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.