HC 998677 - DECISAO

HC 998677 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, ao processá-lo para verificar eventual flagrante constrangimento ilegal, concluiu não existir tal flagrante, porquanto a prisão preventiva foi motivada de forma adequada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na evasão/foragido da paciente por longo período, além da constatação de que a tese de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que inviabiliza seu exame pelo STJ, devendo, portanto, prevalecer a manutenção da custódia nos termos das decisões anteriores.

Parties
Paciente: HELIENE BORGES ARANTES (outros nomes: ELIANE BORGES ARANTES ou ELIANA BORGES ARANTES); Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão

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Parties

HELIENE BORGES ARANTES (outros nomes: ELIANE BORGES ARANTES ou ELIANA BORGES ARANTES)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Exigência de contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e, ao processá-lo para verificar eventual flagrante constrangimento ilegal, concluiu não existir tal flagrante, porquanto a prisão preventiva foi motivada de forma adequada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na evasão/foragido da paciente por longo período, além da constatação de que a tese de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que inviabiliza seu exame pelo STJ, devendo, portanto, prevalecer a manutenção da custódia nos termos das decisões anteriores.