RHC 218170 - DECISAO

RHC 218170 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (prova da materialidade, declarações de vítima e testemunhas, crime em concurso de agentes contra pessoa idosa, antecedentes e indícios de reiteração delitiva, inclusive descumprimento de condição de regime), configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, não se detectou ilegalidade flagrante na custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: RIVANS SANTANA SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Proteção À Pessoa Idosa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Proteção À Pessoa Idosa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

RIVANS SANTANA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a fundamentação do decreto prisional se apoia em dados concretos suficientes
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam suficientes para tutela da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (prova da materialidade, declarações de vítima e testemunhas, crime em concurso de agentes contra pessoa idosa, antecedentes e indícios de reiteração delitiva, inclusive descumprimento de condição de regime), configurando risco à ordem pública e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; assim, não se detectou ilegalidade flagrante na custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.