HC 1005460 - DECISAO

HC 1005460 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; contudo, analisando o mérito, a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta (risco de reiteração delitiva e permanência como foragido) que demonstra a imprescindibilidade da medida, inclusive como exceção à regra de incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: ARCILON RODRIGUES DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Recurso Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Fuga/foragido
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Recurso Em Liberdade Reiteração Delitiva Fuga/foragido

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Parties

ARCILON RODRIGUES DA SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Compatibilidade entre prisão preventiva e fixação de regime inicial semiaberto
  3. 3 Fundamentação da manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva e situação de foragido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; contudo, analisando o mérito, a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta (risco de reiteração delitiva e permanência como foragido) que demonstra a imprescindibilidade da medida, inclusive como exceção à regra de incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.