HC 979727 - DECISAO

HC 979727 - DECISAO

Em juízo de cognição não exauriente, não se identificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram diligências exaustivas para localizar o paciente, houve inércia da defesa em atualizar endereço e indicativos de evasão do distrito da culpa, além da gravidade concreta do delito, de modo que restou preenchido o periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar, justificando a manutenção do decreto prisional; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: MORONE OLIVEIRA LOPES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE; Corréu: Francisco Lucas Pinheiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Intimação Por Edital, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Intimação Por Edital Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia

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Parties

MORONE OLIVEIRA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE

Órgão Julgador

Francisco Lucas Pinheiro da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 regularidade da intimação da decisão de pronúncia
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição não exauriente, não se identificou constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias demonstraram diligências exaustivas para localizar o paciente, houve inércia da defesa em atualizar endereço e indicativos de evasão do distrito da culpa, além da gravidade concreta do delito, de modo que restou preenchido o periculum libertatis e a necessidade da custódia cautelar, justificando a manutenção do decreto prisional; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se