HC 1008828 - DECISAO

HC 1008828 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (vídeos, depoimentos, dinâmica do atropelamento, abandono da vítima, recusa ao teste do etilômetro e indícios de uso de substâncias) que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido analisada pelo Tribunal estadual.

Parties
Impetrante: Roberto Bittencourt Olinger; Paciente: Gilson Lucas Ceron; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada (conhecimento parcial e denegação da ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Capacidade Psicomotora / Embriaguez, Homicídio Doloso, Omissão De Socorro, Direção Sob Influência De Substância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Capacidade Psicomotora / Embriaguez Homicídio Doloso Omissão De Socorro +1 more

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Parties

Roberto Bittencourt Olinger

Impetrante

Gilson Lucas Ceron

Paciente

Juízo da Vara Única da Comarca de Tangará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 comprovação de embriaguez ou uso de drogas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (vídeos, depoimentos, dinâmica do atropelamento, abandono da vítima, recusa ao teste do etilômetro e indícios de uso de substâncias) que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido analisada pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

ordem denegada (conhecimento parcial e denegação da ordem)

Orders

  • Conhecimento parcial do habeas corpus e, nesta extensão, denegação da ordem
  • Publique-se