RHC 208946 - DECISAO

RHC 208946 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em face da gravidade concreta e do modus operandi, havendo indícios mínimos de autoria corroborados por outros meios de prova além do reconhecimento fotográfico; além disso, eventual anulação do reconhecimento por fotografia exige reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL SANTANA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (rhc N. 195.441/es) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Provas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Provas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL SANTANA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (rhc N. 195.441/es) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 validez do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 alcance da via estreita do habeas corpus para exame probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP em face da gravidade concreta e do modus operandi, havendo indícios mínimos de autoria corroborados por outros meios de prova além do reconhecimento fotográfico; além disso, eventual anulação do reconhecimento por fotografia exige reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido parcialmente e negado provimento; ordem denegada.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.