HC 995996 - DECISAO

HC 995996 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio e por não restar demonstrado constrangimento ilegal flagrante; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, e a alegação de excesso de prazo ficou superada pela pronúncia e pelo encerramento da instrução, nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ.

Parties
Paciente: WALLACE SELYMES LARA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WALLACE SELYMES LARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 substitutividade do habeas corpus por recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de remédio substitutivo de recurso próprio e por não restar demonstrado constrangimento ilegal flagrante; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, e a alegação de excesso de prazo ficou superada pela pronúncia e pelo encerramento da instrução, nos termos das Súmulas 21 e 52 do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.