RHC 215709 - DECISAO

RHC 215709 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, pautada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito e indícios de integração do recorrente à organização criminosa PCC; e não houve excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e da ausência de desídia do Judiciário ou do Ministério Público, sendo insuficientes as razões trazidas pela defesa para revogar a medida cautelar ou substituí-la por medidas diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: ALYSSON SILVA DE MENEZES; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Parte Opinante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ALYSSON SILVA DE MENEZES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Ministério Público Federal - MPF

Parte Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, pautada na garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito e indícios de integração do recorrente à organização criminosa PCC; e não houve excesso de prazo na formação da culpa, diante da complexidade da investigação, da pluralidade de réus e da ausência de desídia do Judiciário ou do Ministério Público, sendo insuficientes as razões trazidas pela defesa para revogar a medida cautelar ou substituí-la por medidas diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.