HC 971159 - DECISAO

HC 971159 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva dos pacientes em 7/3/2025, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALISSON WILKER SOUZA MENDES; Paciente: WELLINGTON GUTIERRES RIBEIRO; Paciente: CLEITON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ALISSON WILKER SOUZA MENDES

Paciente

WELLINGTON GUTIERRES RIBEIRO

Paciente

CLEITON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 dificuldade de localização da vítima que retarda instrução criminal
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva dos pacientes em 7/3/2025, ocorreu a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.