RHC 214562 - DECISAO

RHC 214562 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso porque a instrução processual estava encerrada, de modo que não há excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ, e porque a manutenção da prisão preventiva estava concretamente justificada pela periculosidade do paciente, demonstrada pela gravidade concreta dos fatos, sua alegada posição de liderança em organização criminosa e a complexidade do processo, tornando insuficiente a condição pessoal de matrícula em curso superior para substituir a custódia por medidas cautelares.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL MATHIAS DA SILVA BATAGLIN; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Denegado / Negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Fundamentação Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

GABRIEL MATHIAS DA SILVA BATAGLIN

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Denegado / Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa após o encerramento da instrução
  2. 2 Requisitos legais e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em razão de matrícula em curso superior

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso porque a instrução processual estava encerrada, de modo que não há excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ, e porque a manutenção da prisão preventiva estava concretamente justificada pela periculosidade do paciente, demonstrada pela gravidade concreta dos fatos, sua alegada posição de liderança em organização criminosa e a complexidade do processo, tornando insuficiente a condição pessoal de matrícula em curso superior para substituir a custódia por medidas cautelares.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e denegado; nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de GABRIEL MATHIAS DA SILVA BATAGLIN