HC 1016815 - DECISAO
O STJ não conheceu da pretensão e indeferiu liminarmente o habeas corpus por prematuridade, aplicando a Súmula n. 691/STF, porquanto a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da súmula.
- Parties
- Paciente: LARISSA MARTINS LICERRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por prematuridade
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LARISSA MARTINS LICERRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 substituição por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu da pretensão e indeferiu liminarmente o habeas corpus por prematuridade, aplicando a Súmula n. 691/STF, porquanto a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da súmula.
Court Disposition
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por prematuridade
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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