HC 1001225 - DECISAO

HC 1001225 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, a qual manteve a prisão preventiva e analisou exaustivamente as nulidades suscitadas; por conseguinte, a impugnação do decreto prisional originário deve ser apreciada no recurso de apelação e o habeas corpus perdeu o objeto.

Parties
Paciente: MATHEUS NUNES DE CASTRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

MATHEUS NUNES DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o exame do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, a qual manteve a prisão preventiva e analisou exaustivamente as nulidades suscitadas; por conseguinte, a impugnação do decreto prisional originário deve ser apreciada no recurso de apelação e o habeas corpus perdeu o objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.