HC 1010915 - DECISAO

HC 1010915 - DECISAO

Não restou caracterizada mora imputável ao Judiciário ou à acusação que configurasse excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva; os autos demonstram diligência na tramitação (distribuição, remessa ao MP, diligências, juntada de razões e inclusão em pauta), a apelação está prestes a ser julgada, e a pena elevada imposta (17 anos, 10 meses e 7 dias) legitima considerar o prazo razoável, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SAILON DO PRADO RODRIGUES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido E Mérito Decidido (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Art. 316 Do CPP, Habeas Corpus, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Art. 316 Do CPP Habeas Corpus Apelação Criminal

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Parties

SAILON DO PRADO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido E Mérito Decidido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Revisão periódica da necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 Consideração da pena imposta para aferição de eventual excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não restou caracterizada mora imputável ao Judiciário ou à acusação que configurasse excesso de prazo apto a relaxar a prisão preventiva; os autos demonstram diligência na tramitação (distribuição, remessa ao MP, diligências, juntada de razões e inclusão em pauta), a apelação está prestes a ser julgada, e a pena elevada imposta (17 anos, 10 meses e 7 dias) legitima considerar o prazo razoável, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se