HC 983069 - DECISAO

HC 983069 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que substituiu a decisão liminar monocrática, configurando perda do objeto do habeas corpus e do agravo, em consonância com a Súmula 691 do STF e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: ADAM JONATHAN WEBB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Súmula 691 Do STF, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Habeas Corpus Contra Decisão Denegatória De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Súmula 691 Do STF Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Habeas Corpus Contra Decisão Denegatória De Liminar

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Parties

ADAM JONATHAN WEBB

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 CPP
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em instância originária

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, que substituiu a decisão liminar monocrática, configurando perda do objeto do habeas corpus e do agravo, em consonância com a Súmula 691 do STF e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.