RHC 214651 - DECISAO

RHC 214651 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi empregado, que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade da prisão foi caracterizada pelos motivos que a fundamentam e não pelo tempo decorrido desde a prática delitiva, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: BRENO MARTINS PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRENO MARTINS PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/insuficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi empregado, que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade da prisão foi caracterizada pelos motivos que a fundamentam e não pelo tempo decorrido desde a prática delitiva, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.