RHC 217784 - DECISAO

RHC 217784 - DECISAO

A corte decidiu pela manutenção da prisão preventiva porque, segundo o exame dos autos, a tramitação processual observou os atos legais relevantes, parte da demora decorreu de inércia da defesa, a prisão foi reavaliada nos termos do art. 312 do CPP e mantida por persistirem os motivos que a ensejaram (gravidade concreta e risco à ordem pública), e havia designação de audiência de instrução próxima, de modo que não se caracterizou excesso de prazo à luz do princípio da razoabilidade.

Parties
Recorrente: DAVI TIMOTEO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Lei N. 13.964/2019, Súmula Nº 84 Do TJPE
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Art. 312 Do CPP +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DAVI TIMOTEO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por alegado excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 responsabilidade pela eventual morosidade (defesa, Ministério Público ou Poder Judiciário)
  3. 3 manutenção dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A corte decidiu pela manutenção da prisão preventiva porque, segundo o exame dos autos, a tramitação processual observou os atos legais relevantes, parte da demora decorreu de inércia da defesa, a prisão foi reavaliada nos termos do art. 312 do CPP e mantida por persistirem os motivos que a ensejaram (gravidade concreta e risco à ordem pública), e havia designação de audiência de instrução próxima, de modo que não se caracterizou excesso de prazo à luz do princípio da razoabilidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.