HC 1016493 - DECISAO

HC 1016493 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser prematura a intervenção desta Corte, uma vez que o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário; aplica-se a Súmula 691 do STF e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da súmula, razão pela qual foi indeferida a liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: GUSTAVO FELIPE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Duração Razoável Do Processo, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Duração Razoável Do Processo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO FELIPE SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 excesso de prazo por ausência de denúncia
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por ser prematura a intervenção desta Corte, uma vez que o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário; aplica-se a Súmula 691 do STF e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação da súmula, razão pela qual foi indeferida a liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.