HC 1016863 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, sendo necessária a atuação prévia do tribunal de origem, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula; por isso indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: BRUNO HENRIQUE BAHIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Participação Virtual Em Audiência, Ampla Defesa, Súmula 691/stf, Competência Do STJ Para Conhecer De Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO HENRIQUE BAHIA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar pelo tribunal de origem
- 2 direito do réu de participar por videoconferência em audiência de instrução
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes da intervenção do STJ
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, sendo necessária a atuação prévia do tribunal de origem, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula; por isso indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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