RHC 214971 - DECISAO

RHC 214971 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva, decretada após audiência de custódia, constitui novo título que justifica a custódia; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 5 kg de haxixe e pelo periculum in libertatis, e não foi comprovada a impossibilidade de atendimento médico adequado no sistema prisional que autorizasse a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares.

Parties
Impetrante: VICTOR MOREIRA SGAVIOLI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde

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Parties

VICTOR MOREIRA SGAVIOLI

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 audiência de custódia fora do prazo de 24 horas (art. 310, §4º, CPP)
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 justificação da prisão preventiva pela gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva, decretada após audiência de custódia, constitui novo título que justifica a custódia; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 5 kg de haxixe e pelo periculum in libertatis, e não foi comprovada a impossibilidade de atendimento médico adequado no sistema prisional que autorizasse a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.