HC 1006582 - DECISAO

HC 1006582 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, ao examinar o mérito, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, comprovada pela quantidade e variedade de entorpecentes e pela quantia em espécie apreendida, ficando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, de modo que não há flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente/beneficiário: ROBERTO HENRIQUE SOUZA PINTO; Impetrante: Defesa do paciente; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Prazo De Conclusão Do Inquérito Policial, Presunção Da Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Prazo De Conclusão Do Inquérito Policial +1 more

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Parties

ROBERTO HENRIQUE SOUZA PINTO

Paciente/beneficiário

Defesa do paciente

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente, ao examinar o mérito, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, comprovada pela quantidade e variedade de entorpecentes e pela quantia em espécie apreendida, ficando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas para acautelar a ordem pública, de modo que não há flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, "a" do Regimento Interno do STJ)